O deputado João Matos usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, para destacar o primeiro aniversário de vigência da Lei Nacional de Adoção Cléber “Não há como ignorar os avanços e as conquistas assegurados pelo disposto na Lei nº 12.010-09”, ressaltou. Entre os pontos positivos, João Matos assinalou a obrigatoriedade da assistência psicológica às gestantes e às mães nos períodos pré e pós-natal, incluídas as que manifestem o desejo de entregar os filhos para adoção; a regulamentação de toda a convivência familiar, e não apenas da adoção; a definição legal do conceito de família extensa; a prioridade para que grupos de irmãos sejam adotados por uma mesma família; e o direito de o adotado conhecer sua origem biológica.
A esses pontos positivos acrescentou, ainda: a garantia de proteção especial a crianças indígenas ou oriundas de comunidades quilombolas; a instituição dos cadastros nacional e estaduais de adotantes e de crianças e adolescentes em condições de ser adotados; a adequação da lei brasileira às regras da Convenção de Haia sobre adoção internacional, considerada, também, a hipótese de ser o Brasil o país de acolhimento.
A par da relevância jurídica e do aspecto político, a adoção sempre interessou pelo conteúdo humano, pelo alcance social, pelos sentimentos, pelas emoções, pelos princípios morais e pelos valores éticos que a condicionam. “É procedimento que diz respeito a pessoas, a famílias, a crianças; é ato que repercute não só no presente dos pais e no cotidiano do lar, mas também no futuro daqueles que serão assumidos e legitimados como filhos, com influências na condição física, psicológica e emocional dos meninos e meninas que passam por tão marcante experiência”, sintetizou.
Matos afirmou que o PMDB teve decisiva atuação no Congresso Nacional na aprovação de projetos de leis que ajudaram a diminuir a desigualdade social no Brasil, nos últimos oito anos. A parceria do “Manda Brasa” com petistas e demais partidos que deram sustentação ao Governo Lula continuarão fazê-lo na administração Dilma-Temer, têm muito para comemorar. “Sem o apoio destacado, na Câmara dos Deputados, da petista Maria do Rosário (RS), da peemedebista Tetê Bezerra (MT) e da pessebista Luíza Erundina (SP) dificilmente estaríamos comemorando um ano de vigência da Lei Cléber Nacional de Adoção Cléber Matos. O mesmo serve para o empenho desenvolvido no Senado pela pedetista Patrícia Saboya (CE) e o petista Aloísio Mercadante(SP)”, conta.
Agradeceu também aos representantes de movimentos e de instituições sociais e os membros da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que deram o melhor de si por um futuro em que a dignidade humana, a justiça e a felicidade não sejam privilégios de poucos, mas direitos de todos. “Muitos personagens participaram desta luta solidária que foi empreendida para fazer da adoção um instrumento de promoção humana e de desenvolvimento social”, disse.
Segundo enquete do site Congresso em Foco, a Lei de Adoção foi a melhor contribuição do Congresso em 2009, na avaliação de jornalistas que acompanharam as atividades da Câmara e do Senado. A CPI da Pedofilia, a proposta que acelerou o divórcio, a regulamentação da atividade de mototaxistas e a liberação da campanha eleitoral na internet completaram, pela ordem, a relação das cinco iniciativas mais destacadas por 176 profissionais de imprensa que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco 2009.
Lembrou do pronunciamento do presidente Lula, que fez uma menção ao seu filho adotivo, Cléber, no dia da sanção presidencial. “Não poderia encerrar sem fazer uma homenagem a um pequeno brasileiro chamado Cleber Matos. Cleber veio ao mundo negro e pobre, e foi acolhido pelo deputado João Matos. Infelizmente, Cleber não pôde ver o que está acontecendo aqui hoje, porque faleceu precocemente em 2001, aos 15 anos de idade”, contou. “Esse exemplo de solidariedade, assim como o de tantos outros brasileiros e brasileiras serviu de inspiração para a Lei que sancionamos no dia de hoje”, prosseguiu. “Não é todo dia que um presidente da República tem a felicidade de sancionar uma lei que nasceu do sentimento mais nobre que existe: o amor entre os seres humanos. Esse é mais um passo para o resgate da cidadania infantojuvenil do Brasil”, completou.
O autor do PL 1756/2003, que serviu de base para a Lei Cléber Matos, destacou a preocupação e empenho da presidente eleita, Dilma Rousseff, em formar uma parceria para acelerar a adoção no país. “Em 12 de outubro, a nossa presidente Dilma Rousseff visitou, em Brasília, o orfanato Lar da Criança Casa de Ismael. Fiquei feliz por ela também se comprometer em ajudar no processo de aceleração da adoção no Brasil”, assinalou. A presidente eleita afirmou, naquele dia que “um país se mede pelo que ele faz pela criança, pela capacidade do país de proteger, apoiar e incentivar as crianças e, sobretudo, dar oportunidade para que elas se transformem em adultos plenamente realizados. Por isso, quero enfatizar a minha proposta da construção de 6 mil creches”, ressaltou. “Assegurar as creches é garantir que você está atacando na raiz a desigualdade”, completou.
