PR: Cadastro dá novas famílias a crianças de Cascavel

[Gazeta do Povo (PR) – 13/11/08]

Somente neste ano, 40 crianças da comarca ganharam uma nova família

O Cadastro Nacional de Adoção criado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a produzir os primeiros resultados.

Em Cascavel (PR), a primeira adoção com base no cadastro começou em 18 de agosto deste ano. Um casal do interior paulista adotou um menino com HIV nascido no mês anterior que estava num abrigo de Cascavel desde o nascimento. A mãe biológica, também portadora do vírus, já havia manifestado desde a gravidez o desejo de não ficar com a criança.

Como não havia pretendentes à adoção na comarca de Cascavel, a criança foi inscrita no cadastro do CNJ. Logo surgiram pretendentes. O processo foi concluído em apenas nove dias e os pais adotivos já receberam o novo registro de nascimento da criança.

Somente neste ano, 40 crianças da comarca ganharam novas famílias. Entre os adotados estão grupos de irmãos, crianças com mais de sete anos de idade e com alguma doença. A adoção por brasileiros de crianças com essas características era muito rara antes do cadastro.

Impunidade estimula abuso sexual de menor, diz Unicef

Por Stuart Grudgings - Jornal O Globo

RIO (Reuters) - A falta de fiscalização e a impunidade, apesar das leis mais rígidas, continuam estimulando a exploração sexual de menores, por meio do tráfico humano, da pornografia pela Internet e de outros abusos, disse na quarta-feira a diretora-executiva do Unicef, Ann Veneman.

No início de uma conferência global sobre a exploração sexual de menores, no Rio, Veneman disse que o principal objetivo do encontro é aumentar a cooperação entre empresas e governos para lidar com o crescente problema da pornografia infantil na Internet.

"Observamos um contínuo progresso em termos de adoção de leis adequadas nos países, mas eles têm os mecanismos de policiamento?", questionou Veneman em entrevista à Reuters durante a conferência, da qual participam 3.000 delegados de mais de 125 países.

"Acho que essa é realmente uma das questões a serem respondidas. Como obtermos os mecanismos corretos de aplicação da lei, como treinar policiais, assistentes sociais e professores para lidar com as vítimas? Como fazer com que os juízes e a própria estrutura jurídica processem os casos de forma em tempo adequado?"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou a conferência na quinta-feira assinando uma medida que endurece as penas contra pessoas condenadas pela posse de pornografia infantil.

Veneman, ex-secretária de Agricultura dos EUA, disse que o Brasil tem dificuldades em coibir abusos sexuais contra menores devido ao controle que o crime organizado exerce em algumas grandes cidades, como o Rio.

Em outros países, como o Iêmen, leis contra o casamento infantil costumam ser ignoradas por causa do respeito a tradições arraigadas.

"Onde há violência sexual contra meninas, onde há casamentos infantis, todas essas coisas contribuem com a mortalidade materna e a difusão da Aids", disse ela, citando a Índia como outro país onde há preocupação com o casamento precoce.

A Organização Internacional do Trabalho estimou em 2000 que houvesse 1,8 milhão de crianças exploradas na pornografia e na prostituição, partes de uma bilionária indústria global do sexo.

Veneman disse que uma melhor cooperação internacional e eventos com os do Rio facilitam a identificação dos lugares onde o problema é mais grave. "Estamos tendo uma idéia melhor de qual é o problema, onde estão os padrões do tráfico e como ele ocorre", afirmou a chefe do Unicef, órgão da ONU para a infância.

A conferência do Rio é o primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes desde o realizado em 2001, no Japão. A primeira conferência do gênero ocorreu em 1996 em Estocolmo.

Maioria dos que querem adotar ganha até 5 mínimos

81% querem crianças de até 3 anos e 66% preferem brancas ou pardas

Julia Duailibi e Simone Iwasso (O Estado de S. Paulo)

Análise dos dados inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) nos últimos seis meses mostra que a maior parte (55%) das famílias brasileiras que pretende adotar uma criança tem renda familiar de até cinco salários mínimos - sendo que 30% ganham até 3 salários mínimos. Ou seja, famílias cuja renda familiar não ultrapassa os R$ 2.075 mensais.

Os dados, obtidos pelo Estado, mostram que até ontem havia no País 11.404 pretendentes a adotar uma criança. E escancaram uma equação difícil de fechar: 80,7% deles querem crianças de até 3 anos. Mas, das 1.624 crianças inscritas no cadastro, apenas 66 têm até essa idade. Ou seja, menos de 5%. A grande parte é formada praticamente de adolescentes: 795, quase a metade do total, está entre 12 e 17 anos. Além disso, 66,5% dos pretendentes não querem crianças negras. Preferem brancas ou pardas. Dos que querem adotar, 70% se declaram brancos.

O perfil socioeconômico dos pais que pretendem adotar, o histórico e as informações sobre as crianças foram inseridos pelas Varas da Infância e Juventude de todo o País entre abril e 4 de novembro deste ano. É a primeira vez que o País organiza as informações sobre adoção, que passam a alimentar um cadastro online, que serve de consulta para a Justiça.

“Pela primeira vez, nós conseguimos ter um raio X do perfil das crianças e dos pretendentes em todo País. Não precisamos mais falar em estimativas. Temos agora dados reais do que víamos no dia-a-dia”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Francisco Oliveira Neto, membro da comissão de implantação do CNA.

Com a análise desse banco de dados, é possível concluir que os pretendentes que estão no topo da pirâmide econômica do País - aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos - são a minoria: apenas 5% dos que se dispõem a criar uma criança ganham mais de R$ 8.300 por mês.

“Famílias com maior renda e problemas de fertilidade têm recursos para tentar outros métodos, como clínicas de reprodução assistida, antes de optarem pela adoção. Para as mais pobres, a adoção nesses casos é uma alternativa mais direta”, analisa Gabriela Schreiner, consultora das Nações Unidas e do Unicef sobre adoções e abrigos. “Por esse motivo, essas famílias acabam também sendo mais receptivas ao perfil das crianças disponíveis para adoção.”

“É mito achar que famílias com menos infra-estrutura não querem adotar uma criança. Muitas delas aceitam até mesmo irmãos”, diz Clarinda Frias, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo.

COBERTURA NACIONAL

A tendência é que os números do cadastro cresçam ainda mais. Isso porque, além de ele ser alimentado constantemente pelas Varas da Infância e Juventude, ainda faltam os dados de cinco Estados: Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Amapá. “Hoje é muito provável que uma criança do Sul consiga encontrar uma família no Norte. Antes era uma loteria. Se não encontrássemos nada na cidade, a próxima opção seria a adoção internacional. Agora podemos recorrer ao Estado e depois a todo o País”, diz Oliveira Neto.

Até então, para se ter um pouco mais de dados sobre o perfil das crianças para adoção, os especialistas recorriam a um estudo do Ipea de 2005.