Pernambuco - Regras para Adoção Internacional

No ano passado, foram adotadas 807 crianças em todo o Estado, enquanto adoções internacionais foram apenas 17.

Mesmo assim, a Ceja – Comissão Estadual Judiciária de Adoção, órgão da Corregedoria Geral de Justiça, entende que 17 é um número muito alto. Isto porque, de acordo com a juíza Ana Paula de Lira Melo, secretária executiva da organização, a adoção internacional deve ser “excepcionalíssima”.

Nesta quarta-feira, da reunião entre o Conselho Executivo da Ceja e o seu presidente, corregedor geral Bartolomeu Bueno, restou um enunciado dirigido a juizes da Infância e Juventude no qual essa qualidade de excepcionalidade passa a ser a regra nas adoções. No caso de haver disponível uma criança sem vínculos afetivos com irmãos anteriormente adotados por estrangeiro, essa criança deve ficar no Brasil.

Alguns juizes entendiam que uma criança que nasceu depois que os seus irmãos foram adotados devia seguir o país para onde os primeiros foram levados, mesmo que fosse a distante e gélida Noruega. Isso em nome dos laços afetivos. Mas, por unanimidade, a Ceja decidiu que, nesses casos, não há laços afetivos a preservar, uma vez que a nova criança nunca conviveu com os irmãos.

Além do corregedor geral e da secretária executiva da Ceja, votaram a favor do enunciado os juizes Humberto Vasconcelos, Heraldo José dos Santos e Dilza Cristina Lundgreen, assim como a procuradora de Justiça Ana Maria Maranhão e a psicóloga Tereza Figueiredo, todos membros do Conselho Executivo da Ceja.

Fonte: Jc3

Preconceito ainda é grande para crianças que estão em adoção

Atualmente existem 398 meninos e meninas para adoção no Estado; perfil dos pretendentes começa a mudar com o pré-natal da adoção

A preferência continua sendo por bebês de 0 a 3 anos, mas a Ampara acredita que esse quadro está mudando

“A sociedade ainda tem muito preconceito em relação as crianças adotadas”. Essa é a opinião de um pai que adotou recentemente e que pediu para não ter o nome revelado por causa do processo, que ainda está em fase de conclusão.

Para terem as identidades preservadas, os personagens serão chamados de Antônio e Lúcia. O casal fez várias tentativas para engravidar e viu na adoção o complemento da família: “olhamos a possibilidade de nos tornarmos completo”, diz Antônio.

Como tantos pretendentes, o casal quis adotar um recém-nascido. A espera para quem tem essa preferência é de pelo menos dois a três anos. Com a Lei 12.010, que passou a vigorar em 2009, todo casal que quer adotar, seja de qualquer idade, deve passar por curso pré-natal com duração de cinco módulos.

Em Mato Grosso, existem 398 pessoas que pretendem adotar. Deste total, 250 preferem crianças com até três anos de idade. A espera do casal foi de muita paciência, e na tarde de uma sexta-feira receberam a ligação de um funcionário da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja): “temos uma criança aqui esperando vocês, querem ver?”.

 Mais que depressa o jovem casal foi para o Lar da Criança ver o bebê de poucos dias de nascido. “Entramos em um quarto e esperamos a sua chegada. Quando os funcionários o trouxeram ele começou a rir, ria muito de forma que todos viram que era um comportamento diferente”, disse o pai adotante orgulhoso.

A criança é um menino saudável que estava ansioso por encontrar pais que lhe dessem dedicação e amor. “Ele nos escolheu, foi um encontro de almas, eu e minha esposa ficamos emocionados, choramos, e digo que não há diferença nenhuma porque o amor cresce a cada dia. Vou ao trabalho e quero voltar rápido para estar com meu filho, meu filho de alma e coração. Queremos dar tudo de bom para ele, o melhor pediatra, o melhor médico, a melhor vacina e muita educação”, emociona-se Antônio.

Ele avalia que mesmo no século 21 deve-se tomar cuidado porque as pessoas ainda insistem em ter preconceito. “As crianças que são adotadas no Brasil sofrem preconceito. Desde a Idade Média há uma rasa ideia de que filho adotivo não é a mesma coisa e para mim não há diferença”, argumenta Antônio.

Antônio e Lúcia voltarão para o final da lista de adoção para dar mais um irmãozinho para o pequeno, que hoje, ilumina a casa.

ORIENTAÇÃO

A orientação da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) é que os pais, quando adotarem uma criança digam a ela desde cedo que é adotada. O diálogo, baseado em respeito e amor, deve ser feito para evitar qualquer constrangimento da criança em algum estágio da vida.

A Ampara é uma associação que em parceria com a Ceja prepara grupos de pretendentes em cursos chamados de pré-natal da adoção. A associação já preparou quatro grupos, a primeira turma tinha 60 pessoas, os outros três eram formados por 40 pretendentes. Alguns eram formados por mulheres ou homens solteiros

MS tem quase seis candidatos para cada criança disponível à adoção

Mato Grosso do Sul tem mais de cinco pretendentes para cada criança ou adolescente disponível para adoção.

Dados divulgados hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mostram que o estado tem 419 candidatos para 78 meninos e meninas. A média se equipara à nacional. Em todo o Brasil, são 26.694 pretendentes para 4.427 menores.

O levantamento traça um perfil dos candidatos a pais e é, justamente, nas exigências apresentadas que pode estar a explicação para que algumas crianças permaneçam sem família, mesmo havendo tantas pessoas dispostas à adoção.

Em todo o País, menos de 20% dos candidatos aceitam adotar irmãos, por exemplo, e 75,72% das crianças e adolescentes têm irmãos.

A cor é outra questão delicada. Mais de 45% dos meninos e meninas são pardos e outros 19,11%, negros. Mas 37,94% dos pretendentes só querem um filho se for branco e apensas 31,22% se dizem indiferentes à raça da criança.

No Centro-Oeste, mais de um quarto dos candidatos faz alguma exigência em relação a cor, mas a preferência pelos brancos é bem menor: 17,22% dos cadastrados exigem que seja essa a tonalidade da pele de seu filho.

A idade, porém, é o fator mais restritivo. Menos de 4% dos pretendentes identificados pelo CNJ aceitam adotar uma criança ou adolescente a partir dos 7 anos. Mais de 60% querem bebês de até 2 anos de idade.

Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação de destituição do poder familiar contra a mãe de uma menor, para manter a criança institucionalizada, como forma de proteção até que se adotem as medidas necessárias ao encaminhamento para adoção.

A 4ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Urussanga, que julgou o pedido procedente. A genitora entregou a filha de maneira irregular aos cuidados de um casal que, sem qualquer familiaridade, tentaram esquivar-se do processo da adoção legalizada.

Em contestação, a mulher disse que não é verdadeira a afirmação de que tinha a intenção de doar a menina ao casal pretendente. Sustentou, por fim, que nas condições em que vivia, preferiu deixá-la momentaneamente com um casal de amigos.

O relator da matéria, desembargador Victor Ferreira, anotou que a sentença de 1º Grau é irretocável, pois, de acordo com os autos, a mãe realmente entregou a menina para o referido casal, que não tomou nenhuma atitude para legalizar o procedimento. A votação foi unânime.

Fonte: Site Direito Legal - 17 agosto, 2011

CONCORDIA - TRÊS ADOÇÕES EM 2011

O Fórum de Comarca em Concórdia confirmou nessa semana a adoção de três crianças nos primeiros seis meses de 2011. De acordo com a psicóloga, Amanda Bicca, um recém nascido, uma criança com um ano e outra com seis anos ganharam uma nova família. Ela afirma que foram adotadas duas meninas e um menino.

Já em 2010, foram adotadas em Concórdia quatro crianças, todas com idade inferior a três anos. De acordo com Amanda, responsável pela avaliação das famílias interessadas em adoção, não há nenhuma criança disponível em Concórdia.

A grande maioria das famílias cadastradas no Fórum de Concórdia quer adotar recém-nascidos, segundo levantamento realizado pela psicóloga Amanda Bicca.

Fonte:http://www.radioalianca.com.br