Pedágio do Grupo - dia 23/05

Olá queridos amigos...

Nós do GEAA - Anjos da Vida, em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Balneário Camboriú, aproveitando a proximidade do Dia Nacional da Adoção (25/05), realizaremos um pedágio informativo sobre as atividades do grupo, no dia 23/05, na esquina da Av. Central com a Av. Brasil.

A concentração será a partir das 10 horas, no Calçadão da Av. Central. Quem tiver a camiseta do grupo, pode usá-la... quem não tiver, pode ir de camiseta preta...

Esperamos todos lá...

25 de maio é o Dia Nacional da Adoção

A adoção é a forma de paternidade ou maternidade, na qual uma pessoa ou casal torna filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa, de maneira legal e definitiva.

Este procedimento deve ser feito de acordo com a legislação vigente, através da Vara da Infância e da Juventude, órgão capacitado para, através de seus profissionais, refletir com a mãe e/ou pai adotantes sobre as implicações desse ato. Outro fator relevante é que somente o Juizado possui um cadastro de pessoas habilitadas para a adoção.

Registrar uma criança nascida de outra pessoa como filha é ilegal e é crime, com pena de reclusão prevista no Código Penal. O registro em cartório pode ser cancelado a qualquer momento, dando aos pais biológicos o direito de recorrer à Justiça para rever o(a) filho(a).

Já com o processo de adoção os pais adotivos não correm o risco de perder a criança.
A adoção feita através de ato judicial é irrevogável, ou seja, não tem volta, a não ser nas formas previstas em lei. A adoção legal garante ao filho por adoção os mesmos direitos do filho biológico, inclusive de nome e herança.

Por ano, uma média de 6 mil crianças são adotadas no Brasil. Algumas delas são adotadas por estrangeiros e vão morar em outros países. Bebês, crianças e adolescentes até 18 anos podem ser adotados. Para adotar uma criança basta ter mais de 21 anos, ser 16 anos mais velho do que a criança que será adotada e passar pelo acompanhamento e avaliação da Vara da Infância e da Juventude.

Entre os grandes desafios enfrentados estão os preconceitos, mitos e crendices alimentados pela sociedade brasileira e a dificuldade em relação à adoção tardia, que abrange as crianças com mais de cinco anos de idade. A adoção tardia possibilita o resgate da identidade de crianças e adolescentes que moram em abrigos por anos a fio, e restituir o direito à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu artigo 4º: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

Fonte: site H2Foz

PR: Cadastro dá novas famílias a crianças de Cascavel

[Gazeta do Povo (PR) – 13/11/08]

Somente neste ano, 40 crianças da comarca ganharam uma nova família

O Cadastro Nacional de Adoção criado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a produzir os primeiros resultados.

Em Cascavel (PR), a primeira adoção com base no cadastro começou em 18 de agosto deste ano. Um casal do interior paulista adotou um menino com HIV nascido no mês anterior que estava num abrigo de Cascavel desde o nascimento. A mãe biológica, também portadora do vírus, já havia manifestado desde a gravidez o desejo de não ficar com a criança.

Como não havia pretendentes à adoção na comarca de Cascavel, a criança foi inscrita no cadastro do CNJ. Logo surgiram pretendentes. O processo foi concluído em apenas nove dias e os pais adotivos já receberam o novo registro de nascimento da criança.

Somente neste ano, 40 crianças da comarca ganharam novas famílias. Entre os adotados estão grupos de irmãos, crianças com mais de sete anos de idade e com alguma doença. A adoção por brasileiros de crianças com essas características era muito rara antes do cadastro.

Impunidade estimula abuso sexual de menor, diz Unicef

Por Stuart Grudgings - Jornal O Globo

RIO (Reuters) - A falta de fiscalização e a impunidade, apesar das leis mais rígidas, continuam estimulando a exploração sexual de menores, por meio do tráfico humano, da pornografia pela Internet e de outros abusos, disse na quarta-feira a diretora-executiva do Unicef, Ann Veneman.

No início de uma conferência global sobre a exploração sexual de menores, no Rio, Veneman disse que o principal objetivo do encontro é aumentar a cooperação entre empresas e governos para lidar com o crescente problema da pornografia infantil na Internet.

"Observamos um contínuo progresso em termos de adoção de leis adequadas nos países, mas eles têm os mecanismos de policiamento?", questionou Veneman em entrevista à Reuters durante a conferência, da qual participam 3.000 delegados de mais de 125 países.

"Acho que essa é realmente uma das questões a serem respondidas. Como obtermos os mecanismos corretos de aplicação da lei, como treinar policiais, assistentes sociais e professores para lidar com as vítimas? Como fazer com que os juízes e a própria estrutura jurídica processem os casos de forma em tempo adequado?"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou a conferência na quinta-feira assinando uma medida que endurece as penas contra pessoas condenadas pela posse de pornografia infantil.

Veneman, ex-secretária de Agricultura dos EUA, disse que o Brasil tem dificuldades em coibir abusos sexuais contra menores devido ao controle que o crime organizado exerce em algumas grandes cidades, como o Rio.

Em outros países, como o Iêmen, leis contra o casamento infantil costumam ser ignoradas por causa do respeito a tradições arraigadas.

"Onde há violência sexual contra meninas, onde há casamentos infantis, todas essas coisas contribuem com a mortalidade materna e a difusão da Aids", disse ela, citando a Índia como outro país onde há preocupação com o casamento precoce.

A Organização Internacional do Trabalho estimou em 2000 que houvesse 1,8 milhão de crianças exploradas na pornografia e na prostituição, partes de uma bilionária indústria global do sexo.

Veneman disse que uma melhor cooperação internacional e eventos com os do Rio facilitam a identificação dos lugares onde o problema é mais grave. "Estamos tendo uma idéia melhor de qual é o problema, onde estão os padrões do tráfico e como ele ocorre", afirmou a chefe do Unicef, órgão da ONU para a infância.

A conferência do Rio é o primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes desde o realizado em 2001, no Japão. A primeira conferência do gênero ocorreu em 1996 em Estocolmo.

Filho adotivo poderá ter direito a dados sobre pais biológicos

ANGELA PINHO
ANDREZA MATAIS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Filhos adotivos terão direito a conhecer o nome de seus pais biológicos, de acordo com projeto de lei aprovado ontem (dia 20/08/2008) na Câmara dos Deputados.

A proposta, que integra um pacote de novas regras para a adoção, ainda tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.

A permissão vale para maiores de 18 anos. Antes de completar essa idade, a criança ou o adolescente terá que fazer um pedido à Justiça e deverá ter acompanhamento jurídico e psicológico.

Outros dispositivos aprovados têm o objetivo de agilizar o processo de adoção. Um deles estabelece que o tempo máximo de permanência da criança em abrigo é de dois anos. Para que esse tempo seja estendido, torna-se necessária uma autorização da Justiça.

Um artigo da proposta afirma também que os recursos nos processos de adoção deverão ser julgados em, no máximo, 60 dias. A idéia, de acordo com o deputado João Mattos (PMDB-SC), que fez o texto final, é que o tempo médio para adotar uma criança seja reduzido dos atuais 3,7 anos para apenas um ano.

A idade mínima para adotar também muda, passando de 21 anos para 18. A lei estabelece também que grupos de irmãos não deverão ser separados, mas abre duas brechas para que isso ocorra: na existência de "risco de abuso" ou em "outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa". Essas condições, porém, não são detalhadas no texto do projeto.

Crianças maiores de 12 anos terão o direito de ser ouvidas caso alguém manifeste interesse em adotá-las. [leia toda a matéria clicando aqui]

Cadastro nacional de adoção é apresentado a juízes de 5 estados

Segundo o portal de notícias G1, da Rede Globo, os abrigos brasileiros têm 80 mil crianças à espera de nova família. Maioria dos pretendentes prefere bebê, que seja menina e de cor branca.

São essas preferências dos futuros pais adotivos que acabam por dificultar a colocação da grande maioria das crianças e adolescentes.

Por isso o Cadastro Nacional de Adoção, criado para facilitar o encontro de filhos e pais adotivos, onde eles estiverem, está sendo apresentado a juízes de cinco estados. Os abrigos brasileiros têm 80 mil crianças à espera de uma nova família.Em todo o Brasil, já estão listados 6.116 pretendentes a pais e mães adotivos e 864 crianças e adolescentes aptos à adoção.

“É um instrumento de informática ágil e seguro para que o juiz de qualquer comarca possa cruzar os dados de todo o Brasil. Não havendo um casal desejando adotar naquela, o cadastro vai garantir a busca de uma família em outro lugar do país”, explica o juiz Élio Braz Mendes, da Vara de Infância e Juventude de Pernambuco... [continue lendo a matéria e assista ao vídeo]

Salário Maternidade para mães adotivas

Segundo informações do site da Previdência Social, o Salário Maternidade poderá ser pago para mulheres que adotarem ou obtiverem Guarda Judicial para fins de adoção. Veja parte do texto:

As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas.

O salário-maternidade é concedido à segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção:

- se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias;
- se tiver de um ano a quatro anos de idade, o salário-maternidade será de 60 dias;
- se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias.

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte facultativa e a individual têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

Veja aqui os documentos necessário para dar entrada no benefício junto ao INSS

Iniciamos Hoje!

Bem... hoje colocamos nosso blog no ar...

A proposta é utilizarmos esse espaço não apenas como meio de divulgação dos assuntos do GEAA Anjos da Vida, mas também para que possamos publicar aqui informações importantes sobre o tema...

A idéia é criar mais um meio de comunicação entre as pessoas que tem interesse pelo assunto "adoção"...

Em breve começaremos as publicações... e esperamos a participação de todos!

Quem quiser sugerir algum tema para publicação, basta enviar e-mail para adotar.anjos@gmail.com

Grande abraço, GEAA Anjos da Vida