Propostas em análise na Câmara visam facilitar processo de adoção

 

Diversas propostas em análise na Câmara pretendem facilitar o processo de adoção de crianças e adolescentes. São propostas que objetivam desde melhorar as condições de trabalho e financeira de mulheres e homens que adotam crianças até projetos que flexibilizam a fila existente para a adoção, permitindo a adoção direta, com permissão dos pais. Há propostas ainda que visam estimular a adoção de crianças mais velhas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), por exemplo, confere estabilidade provisória no emprego, por cinco meses, à mãe que adotar. Atualmente, essa estabilidade é assegurada pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Segundo Maranhão, a ideia é assegurar a proteção e o bem-estar da criança durante sua adaptação ao novo lar. O parlamentar argumenta que a Constituição prevê a igualdade entre os filhos naturais e os adotivos.

O Projeto de Lei 3431/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, estabelece que a licença paternidade será de 120 dias quando o adotante único for homem. “Não pode haver diferença entre o tratamento legal dado à criança adotada só por mulher do tratamento dado à criança adotada só por homem”, argumenta a deputada. “Sempre se há de garantir o direito integral da criança adotada aos cuidados especiais do adotante, seja qual for seu gênero.”

Salário maternidade
Outras propostas visam assegurar a concessão de salário-maternidade de 120 dias para a mãe adotante, independentemente da idade da criança adotada. É o caso do Projeto de Lei 7761/10, do Senado Federal, que tramita com três apensados, e do PL 2967/11, de autoria conjunta dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF). Atualmente, o período de pagamento do salário maternidade para as trabalhadoras que adotam crianças e adolescentes varia de acordo com a idade do jovem. Assim, quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.

“A proposta busca exatamente tratar de forma idêntica as pessoas que adotam crianças e adolescentes”, afirmam os autores do PL 2967/11, na justificativa da proposta. Eles acrescentam que as regras atuais acabam excluindo ainda mais os jovens que precisam de uma adoção tardia.

Outra proposta que pretende estimular a adoção tardia é o PL 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Ele determina que o Poder Público conceda incentivos, inclusive fiscais, para a adoção de crianças maiores de três anos, e que dê preferências à tramitação dos processos dessas crianças.

Adoção direta
Também tramitam propostas (PL 1212/11 e apensado, o PL 1917/11) que permitem a adoção direta de crianças e de adolescentes (entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção).

Casais homossexuais
Também está sendo analisado pelos deputados o PL 2153/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), permite a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Ele foi apensado à proposta com objetivo exatamente contrário, de vedar a adoção de crianças por casais homossexuais (PL 7018/10). Enquanto a discussão não prospera no Parlamento, a Justiça já reconheceu a possibilidade de adoção por esses casais.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/412568

Agência Câmara promove hoje chat sobre estímulo à adoção

 

Arquivo/ Beto Oliveira

 

Garotinho quer lei que facilite a adoção de crianças que estão em abrigos.

A Agência Câmara realiza hoje, às 11 horas, um bate-papo com o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), sobre medidas para incentivar a adoção de crianças no Brasil. Garotinho pretende priorizar, na comissão, propostas que facilitem especialmente a adoção de crianças acolhidas em abrigos.

“Pretendemos criar, aqui, uma lei que facilite a adoção de crianças que estão em abrigos”, ressalta Garotinho. Além disso, a ideia é sugerir, ao Executivo, mudanças no Cadastro Nacional de Adoção, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Essa é uma questão muito importante para mim, que sou pai de cinco filhos adotivos", acrescentou.
Quando era governador do Rio de Janeiro, Garotinho concedeu bolsas de incentivo aos servidores do estado que adotassem crianças de abrigos. Na Câmara, ele apresentou proposta semelhante – o Projeto de Lei 1065/11, que institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado. Porém, a Mesa Diretora determinou a devolução da proposta ao autor, por se tratar de matéria cuja iniciativa é privativa do presidente da República.
Situação atual
Atualmente, no Brasil, há cerca de 30 mil famílias habilitadas para adoção e 6 mil crianças em condições de serem adotadas. De acordo com o promotor público Murilo Digiácomo, do Paraná, a resposta para essa conta que não fecha é que as famílias brasileiras querem crianças de até três anos, brancas, sem irmãos e sem doenças. Em audiência pública sobre o tema, realizada em dezembro do ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ele explicou que muitas das crianças que podem ser adotadas imediatamente não estão nesse perfil.

Levantamento do Cadastro Nacional de Adoção mostra que 83% dos cadastrados desejam adotar somente uma criança e apenas 18% aceitariam adotar irmãos. Segundo a pesquisa, apenas 3% dos interessados querem adotar crianças com seis anos, sendo que a maioria das crianças disponíveis se encontra nessa faixa etária em diante. Com relação à cor, 91% dos pretendentes manifestaram preferência por crianças brancas, mas negros e pardos juntos representam quase 65% das crianças disponíveis.
Conforme a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), para mudar essa situação, é preciso cumprir a Lei da Adoção (Lei 12.010/09), promovendo cursos e campanhas para mudar essa mentalidade no País. "Temos muitas crianças para serem adotadas, mas a falta de campanhas faz com que as pessoas não aceitem porque não estão dentro do perfil que elas querem", disse a parlamentar, que sugeriu a audiência realizada no fim de 2011.

No debate, a professora do Laboratório do Comportamento Humano da Universidade Federal do Paraná, Lídia Weber, apontou algumas dificuldades criadas pela lei, entre elas a insistência exagerada na reinserção familiar. Para a professora, apesar de a reintegração da criança em sua família ser a melhor alternativa, ela acredita que é esse o motivo de as crianças passarem da faixa etária mais desejada para adoção, fazendo com que elas acabem ficando nos abrigos.

Capacitação
Especialistas e promotores de Justiça que participaram da audiência afirmaram que, mais do que alterar a legislação existente, é preciso fazer valer a lei, porque ela não é cumprida. Segundo os especialistas, é preciso profissionalizar as pessoas que trabalham com adoção de crianças e adolescentes – dos funcionários de entidades não governamentais aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Segundo Murilo Digiácomo, na maior parte do País, a adoção é tratada hoje com amadorismo e isso tem consequências graves para as crianças. Ele informou que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os juízes que trabalham com adoção sejam assistidos por uma equipe interdisciplinar, capaz de analisar todas as condições envolvidas no processo. Ele pediu que essa recomendação seja transformada em uma resolução, com prazo para sua aplicação.
Durante o chat, os internautas poderão tirar suas dúvidas sobre o tema, apresentar sugestões e fazer perguntas ao deputado Anthony Garotinho. Bastará clicar no link que estará disponível no site da Agência para entrar na sala do bate-papo.

PR tem o segundo maior número de pais candidatos à adoção

Hoje são cerca de 2.000 casais, 600 destes estão em Curitiba, onde 153 crianças aguardam para serem adotadas.
Em 2011, dados do Cadastro de Adoções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontavam a existência de 7.949 crianças disponíveis para adoção no país, em contraposição a 30.378 candidatos a pais. Segundo informações do CNJ, o Paraná é o segundo estado brasileiro com maior número de pretendentes à adoção. Hoje são cerca de 2.000 casais, 600 destes estão em Curitiba, onde 153 crianças aguardam para serem adotadas.

A falta de planejamento familiar, o perfil dos casais em relação à idade e à raça das crianças colaboram para a dificuldade em zerar o número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados. No entanto, candidatos a pais e especialistas sobre o tema afirmam que a morosidade do Poder Judiciário tem papel determinante na espera de ambos os lados – casais que querem adotar e crianças e adolescentes que desejam uma família.
O Grupo de Apoio à Adoção Recriar - Família e Adoção, ONG da capital paranaense que oferece orientação e apoio a casais candidatos a pais, realizou um levantamento que aponta uma demora de aproximadamente um ano para a habilitação dos casais interessados em adotar. Após a aprovação, são em média mais dois anos de espera para aqueles que desejam adotar grupos de irmãos; três anos para a adoção de uma criança acima de seis anos; e aproximadamente cinco anos para a adoção de um bebê de até um ano de idade.
“Neste tempo, muitas crianças vão perdendo gradativamente o ‘brilho dos olhos’ e amargando uma espera que não se concretiza de ter uma família, quer consanguínea ou não. Não há como mensurar as perdas na fase inicial da vida de um ser humano, principalmente diante de um quadro onde não há falta de pais habilitados nem impedimentos legais”, afirma Homero Cidade, parceiro da ONG Recriar e candidato a pai na fila de adoção.
O drama começa antes mesmo de ser cogitada a adoção legal. Em Curitiba, cerca de 1.300 crianças e adolescentes vivem em abrigos. Em todo o estado, são cerca de 4.500. Desde 2009, a Nova Lei de Adoção determina que os juízes das Varas da Infância e Juventude devem fazer relatórios semestrais sobre a situação de cada criança e adolescente abrigado e decidir dentro do prazo de dois anos se haverá retorno à família de origem, se um parente assume a responsabilidade de criação ou se a criança deve ser incluída no Cadastro Nacional de Adoções. São aproximadamente 1300 relatórios por semestre, além dos trabalhos rotineiros e complexos de uma Vara da Infância. O problema é que o Judiciário não possui estrutura e profissionais suficientes para atender a essa demanda de forma satisfatória. Em Curitiba, são apenas duas juízas, em duas Varas da Infância e Juventude.
Homero Cidade, engenheiro agrônomo, e Rebeca Cidade, bacharel em turismo, desejam adotar um grupo de irmãos. Candidatos a pais já habilitados à adoção, descobriram ao longo do processo que centenas de crianças crescem institucionalizadas enquanto pessoas como eles buscam constituir uma família. Em parceria com a Recriar – Família e Adoção, a outros candidatos a pais e também pessoas da comunidade, o casal decidiu encabeçar uma campanha pela criação de mais Varas da Infância e Juventude no Paraná e pela melhoria da infraestrutura das que já existem em Curitiba e em outras comarcas do estado.
O grupo recolheu, desde janeiro, cerca de 2.000 assinaturas de apoio à causa em um documento que foi entregue no dia 21 de março, ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Miguel Kfouri Neto.
“O ponto central que move estas diversas entidades e pessoas é o direito à convivência familiar e comunitária que foi sacramentado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Mas, acima do direito das crianças está a justiça para as crianças, que se encontram alijadas deste convívio familiar, que é fundamental”, afirma Homero. Em resposta, o desembargador afirmou que ainda em 2012, as Varas da Infância e Juventude do estado contarão com mais 75 servidores, sendo 60 deles analistas e 15 técnicos judiciários. Em três anos, devem ser mais 200 profissionais. “Ainda não é o ideal, mas já é significativo”, afirma o presidente do TJPR. Sobre a criação de mais uma vara em Curitiba, Miguel Kfouri Neto se comprometeu em estudar a proposta com a corregedoria do tribunal e seguir adiante com a ideia, se ela mostrar-se viável.
Participaram da audiência com o presidente do TJPR: o casal Homero e Receba Cidade; Luiz Antonio Mariano, advogado e também candidato a pai adotivo; Elza Dembinski, vive-presidente da ONG Recriar; e Ana Lucia Cavalcante, psicóloga da ONG Recriar. O parecer positivo animou os representantes e voluntários da ONG, que devem continuar os esforços para agilizar os processos de adoção e diminuir a angústia de crianças e adolescentes e candidatos a pais.
Fonte:http://www.bemparana.com.br/noticia/210530