Projeto permite adoção direta de criança sem seguir ordem em cadastro

A Câmara analisa do Projeto de Lei 1212/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Carlos Bezerra: adoção precisa levar em conta afinidade e afetividade.Atualmente, o ECA estipula que a adoção deve seguir a ordem de um cadastro nacional de famílias interessadas. O acolhimento da criança por interessado não garante a guarda definitiva. “Se, por um lado, a obediência à ordem de inscrição tem o mérito de coibir discriminações negativas, por outro impede a adoção em situações especiais, em prejuízo do adotando”, argumenta.

Carlos Bezerra afirma que precisam ser consideradas as peculiaridades da denominada “adoção à brasileira” – em que determinada criança é entregue pelos pais, geralmente por razões econômicas, a determinada pessoa para adoção – e do acolhimento, por determinada família, de criança abandonada e encontrada ou acolhida, que passa a ter interesse na adoção.

“O estatuto prevê que a afinidade e a afetividade devem ser levadas em consideração na apreciação do pedido, e o deferimento deve ser dado quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”, afirma.

Nota do Blog: Ésse projeto é uma falta de respeito com quem esta cumprindo a Lei, ou seja, com os pais que já estão esperando na fila, fazendo cursos e participando de grupos de apoio.

Adoção à brasileira ameaça segurança dos pais e das crianças

O Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo de Santa Catarina (Cuida) é uma ferramenta criada para organizar as informações sobre crianças disponíveis para adoção e pessoas que querem adotar. Mas, para se inscrever, existe um processo de seleção com entrevista, curso de preparação e avaliação de documentos.

No entanto, a prática da “adoção à brasileira”, que não respeita esses procedimentos de segurança, ainda é comum. Apesar de ser uma solução mais “rápida”, ao optar por esse tipo de adoção, os pais assumem riscos, como o de ser denunciado a qualquer momento. Além disso, a criança estará sendo entregue a pessoas que não passaram por qualquer tipo de avaliação.

Desde maio, a Campanha Adoção – Laços de Amor da Assembleia Legislativa, em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está incentivando a adoção para diminuir o número de crianças abrigadas em instituições de acolhimento do estado.

Em agosto, o número 0800-644-4994 foi lançado para esclarecer dúvidas e acompanhar os processos de adoção. O atendimento é gratuito e está disponível de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte:Alesc

Exigência é o maior problema.

Escolha. Esta opção dada aos pais que desejam adotar crianças é o maior problema encontrado atualmente para formar uma família completa. Das 550 crianças e adolescentes a espera de adoção em Mato Grosso, 64 delas se encontram em Cuiabá.

São 402 o número de casais na lista de adoção que têm preferência por meninas brancas com até dois anos. As exigências dos futuros pais fazem com que estes dados não mudem. Atualmente há 14 crianças em processo de adoção na Capital.

A maioria das crianças são maiores de oito anos ou possuem necessidades especiais e problemas de saúde. Ao completar 18 anos, os jovens devem, necessariamente, deixar o abrigo. Em geral, eles são totalmente desligados do programa de adoção aos 20 anos, ao possuir condições financeiras para se sustentar e lugar onde morar.

De acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MT) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), o abandono das crianças está ligado, em sua maioria, a maus tratos, situações de risco, desestrutura familiar, negligência e violência doméstica.

Fonte:Matogrossonoticias

VIII Encontro Estadual de Grupos de Adoção - ANJOS DA VIDA PRESENTE EM MAIS ESSE EVENTO.

 Momento muito importante, GEAA ANJOS DA VIDA representado os demais grupos em Oficina.

A equipe técnica Anjos da Vida, voluntárias e Postulantes.

A equipe.

Em oficina de trabalho, membro da Diretoria Mariana e ao seu lado Cristina, coordenadora geral.

Trabalhando em oficina. A psicóloga Adriana (a esq.) A advogada Archille (ao centro) e Grasiela, administrativo do Anjos da Vida (à direita) 

Diva (a esq.) Noemi, coordenadora pedagógica (ao centro), e Juliana (direita)

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina José Trindade dos Santos.

VIII Encontro Estadual de Grupos de Adoção

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, fará a abertura oficial do 8º Encontro Estadual de Grupos de Estudo e Apoio à Adoção, marcada para as 19h de terça-feira, dia 30/8.

O evento será realizado no Hotel Bourbon, em Joinville e é voltado para os grupos de estudo, Poder Judiciário, Ministério Público e demais participantes do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

No primeiro dia, antes mesmo da abertura oficial, estão previstas oficinas sobre os temas Grupos de Estudos e Apoio à Adoção: Avanços e Perspectivas, Plano Individual de Atendimento e Cadastros Estadual e Nacionais.

Na quarta-feira (31), haverá a apresentação dos Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de Santa Catarina, seguido de conferência sobre “Destituição do Poder Familiar: Responsabilidades e Consequências”.

Ainda pela manhã, haverá mesa redonda coordenada pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Vara da Infância e Juventude de Piçarras, com moderação da juíza Ana Paula Amaro da Silveira, da Vara da Infância e Juventude de Gaspar.

Também está prevista a mesa redonda “Preparação para Adoção: Histórias que se cruzam”, coordenada pela juíza Nayana Scherer, da Vara da Infância e da Juventude de Araquari.

Após a apresentação das conclusões das oficinas realizadas, haverá o encerramento, com a escolha do local e data de realização do próximo encontro.



Fonte: Site do TJSC