CNJ lança projeto para defesa de crianças e adolescentes

Neste domingo (12/10), o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, lançou, juntamente com o governo do Distrito Federal e com o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o programa “Nossas Crianças”, conjunto de cinco projetos voltados para a cidadania de crianças e adolescentes.

O projeto inclui ações voltadas para a adoção de menores, o registro civil de nascimentos, o combate à prostituição infantil, a reinserção de menores em conflito com a lei e ainda de combate ao seqüestro internacional.

O CNJ disponibilizou link em seu site na Internet para o Cadastro Nacional de Adoção, por meio do qual os juízes devem inserir dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a pais e mães de todo o país. O cadastro permite adoções em Estados diferentes. Antes a escolha ficava restrita ao local de moradia do pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma família.

Com a Campanha pelo registro civil, o CNJ pretende mobilizar os juízes e a sociedade para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

A situação de crianças exploradas sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias é o foco da Campanha de Combate à Prostituição Infantil. O CNJ vai apoiar os tribunais de Justiça e os juízes das varas de Infância e Justiça de todo o país no combate à prostituição infantil.

A Reinserção do menor em conflito com a lei pretende levar a possibilidade de recuperação e ressocialização dos menores que cometeram crimes. A intenção é apoiar as instituições responsáveis.

A Campanha de Combate ao Seqüestro Internacional foi criada por juízes de países de todos os continentes, para agilizar soluções para crianças levadas indevidamente ao exterior, situação que ocorre especialmente com filhos de pais de nacionalidades diferentes.

Parceria
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o “Nossas Crianças” reúne projetos concretos em favor das crianças e em defesa de uma juventude sadia. “A parceria é fundamental”, disse ainda o ministro, ressaltando seu entendimento de que nem o Judiciário e nem o Executivo podem resolver esse problema sozinhos. “O que existe é um regime de co-responsabilidade”, destacou.

Segundo o ministro, o programa deverá contribuir para a adequada formação, para a ressocialização dos menores eventualmente infratores e para a adequada formação dos menores.

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, fez questão de falar da importância da participação do poder Judiciário na parceria. “A presença do presidente do STF mostra que o Judiciário brasileiro quer estar junto com os governos estaduais, com as prefeituras, para resolver talvez o problema mais grave de nosso país, que é a proteção á criança e ao adolescente em situação de risco”.

Arruda confirmou que a parceria CNJ e o governo do Distrito Federal é uma experiência modelo. “Queremos que ela dê certo, porque dando certo, outras experiências como essa vão acontecer no Brasil inteiro”.

O desembargador Nívio Gonçalves, presidente do TJ-DF, disse acreditar que a parceria é o caminho para melhorar, entre outras, a vida das vítimas da prostituição e das drogas.