0800 PARA A ADOCAO

Poder Legislativo estadual começou o treinamento de psicólogos e assistentes sociais, integrantes do quadro de pessoal da Coordenadoria de Saúde da Assembleia Legislativa, para atuarem no serviço de orientação aos pretendentes à adoção através de telefone 0800 (ligação gratuita). O serviço faz parte da campanha “Adoção – Laços de Amor”, realizada em parceria com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina (OAB/SC) e o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria Geral de Justiça.

O serviço estará disponível à população a partir do início de agosto e deverá funcionar até o fim de dezembro, de segunda à sexta, das 7 às 19 horas. O objetivo é prestar esclarecimentos e acompanhar os processos de adoção em andamento, visando dar maior agilidade.

Nesta quinta-feira (14) os servidores legislativos participaram de reunião de trabalho com a promotora Priscila Albino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, e com a assistente social Maria Cristina Salomon Guimarães, do Grupo de Apoio à Adoção de Florianópolis.

Na ocasião, a representante do MP expôs o arcabouço legal que rege a adoção, que inicia pela desconstituição do pátrio poder, depois da qual a criança está apta a ser adotada. No caso dos pretendentes, o primeiro passo é a habilitação junto ao Poder Judiciário, que realiza análise social, econômica e psicológica do pretendente à adoção. Uma vez habilitado, MP e Poder Judiciário, em conjunto e de acordo com suas competências próprias, cruzam os cadastros dos pretendentes com o das crianças e adolescentes aptos à adoção.

Maria Cristina expôs como deve funcionar um serviço 0800 voltado à adoção, indicando a necessidade da instituição de normas e protocolos, bem como do conhecimento dos trâmites relativos à adoção.
Antes mesmo do serviço 0800 entrar em operação, a campanha já recebeu mais de uma centena de e-mails pedindo auxílio ou solicitando informações.

Fonte:jusclip