Olá queridos,
O grupo de estudos e apoio à adoção de Balneário Camboriú - Anjos da Vida, apresentou na última semana à Câmara de Vereadores um projeto de lei que objetiva instituir o Dia Municipal de Adoção.
O Dia Municipal da Adoção seria instituído na mesma data do "Dia Nacional da Adoção "- 25/05, e o Grupo Anjos Da Vida, através de parceria com o poder público municipal, ajudaria aumentar a conscientização sobre "adoção", ficando responsável pela divulgação do tema no âmbito do município.
Abaixo, o projeto de Lei para a apreciação de todos. Lembramos que o texto ainda poderá receber sugestões de todos, pois passará pelas comissões do legislativo municipal, podendo sofrer modificações.
Quem tiver sugestões, por favor comente ou mande e-mail para
grupo.anjosdavida@gmail.comLEI MUNICIPAL Nº , DE DE 2009.
- Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” no Município de balneário Camboriú, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Balneário Camboriú aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” no Município de Balneário, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de maio.Art. 2º - O instituído por esta Lei, será dedicado à reflexão para o despertar de uma verdadeira corrente de solidariedade, desprendimento e amor para com as crianças e adolescentes em todo o Município. Difundindo a cultura da Adoção. Art. 3º - O Poder executivo adotará as providencias necessárias á inclusão do “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO”, no calendário oficial do Município, bem como empreenderá medidas visando estimular ações de conscientização e incentivo à adoção e outros procedimentos que levem a reflexão á temática da Adoção e sobre às condições de vida de crianças e adolescentes.Art. 4º - O Poder Executivo Fica autorizado a estabelecer parceria com o GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – G. E. A. A. ANJOS DA VIDA a fim de fortalecer a celeridade das ações para que adoção possa ser vista como uma possibilidade real.Art. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
