SALÁRIO MATERNIDADE DE 4 MESES PARA MÃE QUE ADOTOU FILHO DE 5 ANOS

Pessoal!  Segue abaixo,  texto encaminhado pela Dra. Tais, uma de nossas advogadas, Valeu doutora!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá restabelecer e manter, por 120 dias, o salário-maternidade de uma mulher que adotou uma criança de cinco anos de idade. A mãe adotiva havia recebido o benefício apenas por 30 dias, entre 1º e 12 de dezembro de 2010, quando o pagamento foi cessado.

O juiz Leonardo Müller Trainini, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Blumenau, entendeu que ela também tem direito a receber o salário-maternidade por quatro meses.

De acordo com a decisão, em 2002 foi editada uma lei que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estendeu às mães adotivas o direito à licença e ao salário-maternidade. A lei previa uma escala em função da idade da criança, variando de 120 dias, para crianças até um ano, a 30 dias, para crianças entre quatro e oito anos.

Essa regra, incluída na LBPS (Lei de Benefícios da Previdência Social) foi expressamente suprimida da CLT em 2009, mas o mesmo não aconteceu com relação à LBPS.

Para o juiz, “tocante à LBPS, embora a revogação [da escala] não tenha vindo expressa no texto da nova legislação, deve-se tê-la por tacitamente ocorrida”. O magistrado explica que a licença maternidade no âmbito previdenciário também passou a ser regulada pela mudança da CLT, que prevê 120 dias para a mãe adotiva. “Referido entendimento decorre de uma natural isonomia que deve haver entre o direito das gestantes e o das adotantes”, afirmou Trainini na decisão.

“Portanto, o escalonamento contido na legislação anterior, além de destoar da norma constitucional, emprestava maior óbice à já árdua tarefa de se buscar famílias dispostas a adotar crianças com idade superior a um ano”, observou o juiz. “Quanto maior a idade da criança que está sendo adotada, por razões lógicas, maior e mais difícil é o período de adaptação ao novo lar, à nova família”, concluiu. A decisão foi proferida ontem (quinta-feira, 20/1/2011) e cabe recurso às Turmas Recursais de Santa Catarina.

Fonte: JFSC



PERGUNTAS E RESPOSTAS - ADOÇÃO PARTE I

Pessoal !!!   Segue abaixo algumas dúvidas frequentes  sobre a temática da adoção.

ADOTAR É MUITO COMPLICADO?

Não, desde que o processo tenha início no fórum, a partir da inscrição no cadastro de pretendentes à adoção, evitando-se intermediários.


ADOTAR É DEMORADO?

Não desde que os interessados estejam receptivos à adoção de crianças maiores, não só recém-nascidos, onde incide a preferência. •


CUSTA CARO ADOTAR UMA CRIANÇA?

Não todo processo de adoção no Juizado da Infância e da Juventude é gratuito.


COMO FICA O REGISTRO DA CRIANÇA?

Toda criança tem que ser registrada no nome de seus genitores, mesmo quando se tratar de recém-nascida. Esta Certidão de Nascimento é que servirá para instruir o processo de adoção.

Quando o processo é concluído, o Juiz expede dois mandados: um para cancelar o registro original e outro para fazer a inscrição do novo registro de nascimento, com todos os dados indicados pelos adotantes (nome completo da criança, nome dos pais, nome dos avós maternos e paternos), não acarretando distinção entre um registro de nascimento do filho adotivo e o registro do filho biológico.

Após a adoção não poderá constar em nenhum documento da criança adotiva qualquerobservância sobre o fato.


QUALQUER PESSOA PODE TER INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS DE UM PROCESSO DE ADOÇÃO?

Não. Todo processo de adoção corre em Segredo de Justiça e somente os requerentes podem ter acesso às suas informações.  Os genitores da criança não têm informações sobre os adotantes.

 
 
Fonte: boletins dos grupos de estudos e apoio à adoção do Estado de Santa Catarina
Livro: 101 perguntas sobre adoção – CECIF. - http://cgj.tj.sc.gov.br

CURSO 2011

Nesta quinta feira dia 27/01, estaremos realizando as inscrições para os postulantes à adoção, das 15 ás 18 horas. Não perca!!!
Local: Vara da Família Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú.
Acolhimento dos Postulantes: 17/02/2011, ás 19 horas, também na Vara da Família.

Abraços,

Cristina Bitencourt

Adoção, Parte 2 -

DECO DIAS DISSE....

Que absurdo... pior é que tem gente que acredita numa barbaridade dessas...
Fica tranquilo Denilson, estou divulgando os links pra todos os meus contatos...



É isso ai Deco, Parabéns ! vamos todos divulgar essa temática .

Equipe Anjos da Vida

ADOÇÃO DE CRIANÇAS TERESÓPOLIS

Denilson Cardoso de Araújo, Auxiliar de Gabinete da Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, comenta matéria em nosso blog.
E isso ai Denílson!!!!,  E só observar o titulo da matéria postada em nosso Blog para perceber que a juíza desmente a adoção de crianças desabrigadas.

Está dado o recado! Nosso blog é para isso mesmo, divulgar a temática da adoção.

JUÍZA DESMENTE ADOÇÃO DE CRIANÇAS DESABRIGADAS EM TERESÓPOLIS

A juíza Inês Joaquina Coutinho, da vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, visitou, neste domingo (16), o abrigo Pedro Jahara, o Pedrão, onde estão chegando os desabrigados das chuvas da região. Ela desmentiu que as crianças órfãs poderiam ser adotadas imediatamente. A Defesa Civil e a Prefeitura da Teresópolis divulgaram a abertura do processo de cadastramento para casais interessados em adotar crianças que ficaram órfãs na tragédia.

- Estamos aqui para assegurar o bem-estar e a proteção das crianças. Não é verdade que vamos agilizar um processo de adoção ou colocar crianças órfãs temporariamente em casas de pessoas estranhas. Temos abrigos para receber elas provisoriamente até que haja um processo regular de adoção.

Às 9h30 deste domingo, uma fila de pessoas interessadas em adotar uma criança começou a se formar na porta da sala improvisada para Inês. Dentre elas estava a pensionista Nilza Rocha Rodrigues.

- Eu vim porque ouvi que poderíamos adotar uma criança aqui. Já queria fazer isso há muito tempo e prefiro adotar uma que esteja precisando mesmo de carinho e amor diante dessa catástrofe.

Para a tristeza de Nilza, a juíza informou que os procedimentos de adoção que surgirem vão seguir normalmente conforme a lei, mesmo diante de uma situação de tragédia.

- Essas pessoas foram mal informadas. Não vão adotar ninguém aqui hoje. Esse é um processo cuidadoso, que exige triagem, adaptação, regulamentação. E também não é benéfico para a criança passar por diversas residências nesse momento de traumatismo.

Fonte - R7

VIDEO ADOÇÃO PARTE 1 - PROFISSÃO REPORTER

GRANDE PROCURA PELO CURSO 2011

O primeiro Curso de Postulantes foi um sucesso, e encerramos 2010 com números muito positivos. Foram mais de 9 crianças adotadas em nossa comarca de forma legal.

Após o recesso da equipe técnica, as inscrições estão se dando através de agendamento com a Psicóloga Adriana Fogaça, onde os postulantes recebem todas as informações necesárias para a realização do Curso 2011. Porém psicólogos, assitentes sociais e advogados, bem como médico pediatra reunem-se semanalmente desde a primeira semana de janeiro, estudando e procurando repetir em 2011 o mesmo sucesso alcançado.

JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO?

PROCURE O PODER JUDICIÁRIO DE SUA COMARCA.

PROCURE O ANJOS DA VIDA!  

PREPARAÇÃO DE POSTULANTES Á ADOÇÃO 2011

Está agendado para o dia 24/02/2011, o início da segunda turma do Curso de Preparação de Postulantes à Adoção de Balneário Camboriú-SC/2011.

O Curso é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Adoção de B. C. Anjos da Vida, Poder Judiciário de Santa Catarina, Juiz da Vara Família Infância e Juventude de BC. Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, que em parceria, ministrarão 48 horas aula de reuniões, palestras, vivências, avaliações e seminários, onde o tema ADOÇÃO será destrinchado da melhor forma a preparar os pais para o nascimento de seus filhos.

Até o momento já temos mais de 40 inscritos!

As inscrições encerram-se em 01 de fevereiro de 2011. LocaL: Rua 916- Vara da família. Fones:32614214- 32614213.



PERFIL DE PREFERÊNCIA DIFICULTA ADOÇÃO

Próximo de completar dois anos, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) registrou 26.112 pretendentes e 4.350 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. A maioria é do sexo masculino (2.380). Já as meninas chegam a 1.966.

A juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, explicou que a diferença entre quantidade de interessados em adotar e a de crianças disponíveis deve-se ao perfil das crianças preferidas pelos adotantes que são as de até três anos de idade.

São Paulo lidera o ranking com 6.985 pretendentes para 1.354 crianças, seguido do Rio Grande do Sul (4.272 pretendentes para 763 crianças) e do Paraná (6.634 pretendentes para 466 crianças).


Fonte: Andi